Denunciantes (NORD DRIVESYSTEMS Group)
Estabelecemos um sistema para a denúncia de violações do direito da União.
Pode decidir se pretende indicar os seus dados de contacto, assim como que dados pretende partilhar, e se gostaria de receber uma resposta. Caso tenha optado por receber uma resposta e indicado os dados de contacto, receberá, num prazo de 7 dias, uma confirmação sobre a receção da sua denúncia através do canal de comunicação indicado por si. Num prazo de 3 meses, receberá informações sobre o tratamento da sua denúncia e as medidas eventualmente tomadas.
A sua denúncia vai diretamente para o nosso provedor externo, a FIRST PRIVACY GmbH em Bremen, na Alemanha, que a trata de forma confidencial e, após uma primeira verificação, é reencaminhada para o nosso gabinete de conformidade interno para apreciação adicional.
Pode apresentar denúncias relativas a violações da lei ou a conduta abusiva nas seguintes áreas:
- Adjudicação de contratos públicos
- Serviços, produtos e mercados financeiros, assim como prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
- Segurança e conformidade de produtos
- Segurança rodoviária
- Proteção ambiental
- Proteção contra radiações e segurança nuclear
- Segurança da alimentação humana e animal
- Saúde animal e saúde pública
- Defesa dos consumidores
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais, assim como segurança de redes e sistemas informáticos
- Atentados aos interesses financeiros da União no sentido do artigo 325.º do TFUE, assim como de acordo com as definições mais precisas em medidas pertinentes da União
- Violações da legislação do mercado interno no sentido do artigo 26.º, n.º 2 do TFUE, incluindo violações dos regulamentos da União relativos a concorrência e ajudas estatais, assim como violações da legislação do mercado interno no que diz respeito a ações que violam a legislação sobre o imposto sobre as sociedades, ou a acordos que visam a obtenção de vantagens fiscais que são contrárias ao objetivo ou à finalidade da legislação sobre o imposto sobre as sociedades aplicável.
Normalmente, denúncias relativas a outras áreas que não as mencionadas acima, por exemplo, sobre conduta antiética ou imoral, não são tratadas e são eliminadas de imediato. Neste caso, não receberá qualquer confirmação de receção.
Tem duas possibilidades para apresentar a sua denúncia:
1. Pode contactar-nos através do seguinte número: +491774418623
Através deste número, contacta o correio de voz do nosso provedor externo, a FIRST PRIVACY GmbH.
2. Pode enviar-nos um e-mail ao clicar na seguinte ligação ou ao copiá-la para o seu navegador. Ao clicar na ligação, abre um e-mail pré-preenchido que é encaminhado para o nosso provedor externo, a FIRST PRIVACY GmbH.
Em alternativa, pode também enviar-nos diretamente um e-mail para: ombudsstelle-gbn@first-privacy.com
Pedimos-lhe que coloque no assunto a indicação "Denúncia de uma violação do direito da União" e que forneça os seguintes dados:
- O seu papel [por ex., pessoa afetada, testemunha, outro (especifique)]
- Nome da empresa: [indique o nome da empresa à qual a denúncia se refere]
- Denúncia devido a [tipo de violação]
- Data e local da ocorrência
- Dados sobre a pessoa à qual a violação se refere
- Descrição do incidente: [descreva os factos o mais detalhadamente possível]
- Indique se deseja receber uma resposta relativamente à sua denúncia. Em caso afirmativo, indique como podemos entrar em contacto consigo.
Para o tratamento da sua denúncia, tem de indicar sempre o nome da empresa em questão. Todos os outros dados são opcionais.
Caso pretenda apresentar a sua denúncia por e-mail de forma anónima, poderá fazê-lo ao utilizar uma conta de e-mail anónima.
Pode encontrar aqui informações relativas à proteção de dados.